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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 08:51
CNJ publica cinco resoluções que regulamentam trechos do novo Código de Processo Civil
Veja as resoluções na íntegra.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 11:34
Regulamentação do novo Código de Processo Civil será analisada no plenário virtual
Os temas a serem discutidos são atividade de peritos e honorários periciais, demandas repetitivas, comunicações processuais e leilão eletrônico.
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Jurisprudência » Civil » Conselho Nacional de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 10:10
Pedido de providências.
Requerimento de auditoria e inspeção nos sistemas de escuta e monitoramento.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:00
Decisões do TSE ameaçam efetividade da Ficha Limpa
Para a OAB, controvérsia gerada pelas decisões está tendo efeito negativo sobre o espírito da Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 14:24
Receita Federal define datas de pagamentos do INSS de 13º salário de empregados domésticos
O prazo para fazer a emissão do documento unificado e o pagamento termina no dia 7 de dezembro
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 17:29
Conselho Nacional de Justiça proíbe magistrados de apoiar ou criticar políticos nas redes sociais
Colegiado aprovou resolução com parâmetros para uso de redes sociais por membros do Judiciário.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 16:16
Conselho Nacional de Justiça altera regras de pagamentos de precatórios
Nova resolução deve entrar em vigor em janeiro e, entre outras mudanças, padroniza índices de correção monetária.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 16:16
Desembargador que vendia decisões via WhatsApp é punido com aposentadoria compulsória
As investigações da PF revelaram que eram cobrados valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para cada decisão.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:49
TJ-SP é proibido de exigir exame ginecológico para candidatas a juíza
Em janeiro, uma liminar proibiu que o estado de São Paulo exigisse exames invasivos de candidatas aprovadas em concursos públicos.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 16:32
Conselho Nacional de Justiça afasta exigência de certidão negativa para registro de imóvel
A decisão foi unânime.
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Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 14:32
CNJ - Resolução nº 240, de 9 de setembro de 2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 15:05
CNJ - Resolução nº 239, de 6 de setembro de 2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:28
CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 17:12
Conselho Nacional de Justiça regulamenta alienação judicial eletrônica conforme novo CPC
A Resolução 236, que estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Eduardo Dias, foi aprovada por maioria de votos e entrará em vigor 90 dias após a publicação.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:06
CNJ - Resolução 232, de 13 de julho de 2016
Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 09:04
Tribunais devem observar costumes locais antes de regulamentar vestimentas, entende CNJ
CNJ expedirá recomendação aos órgãos do Judiciário.
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Legislação » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:53
Provimento nº 2.216/2014 - TJSP
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007
Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 17:08
Questões de Direito Penal do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020
Questões de Direito Penal.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 01 de Julho de 2020 - 11:53
Questões de Direito Processual Penal do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Processual Penal.
